No mundo
empresarial, as incertezas são muitas. Não sabemos se tomar um determinado
caminho será benéfico, não sabemos se a estratégia adoptada será produtiva ou
se os possíveis fornecedores ou parceiros estarão legais. Validar o NIF pode ser a forma de ter
algumas certezas.
Começando pelo princípio , o que é o NIF?
Em
Portugal, o Decreto-Lei n.º 14/2013. ,
que revogou o originário Decreto-Lei n.º 463/79, define o número de
identificação fiscal (NIF), como um número “destinado exclusivamente ao
tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira (…) obrigatório para as
pessoas singulares e coletivas ou entidades legalmente equiparadas que se
encontrem sujeitas ao cumprimento de obrigações ou pretendam exercer os seus
direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira (AT)”.
É, aliás, da
competência da AT a atribuição do NIF de pessoas singulares e pessoas coletivas
não sujeitas a registo no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Sendo,
portanto, da competência do RNPC a atribuição do número de identificação de
pessoas coletivas - NIPC - e entidades equiparadas.
Na União
Europeia denomina-se número de identificação para efeitos de IVA - VAT (value
added tax identification number) e identifica, perante os Serviços de Finanças,
os operadores económicos registados na União Europeia em operações
transnacionais de bens e serviços.
Resumindo, o NIF
é o número que serve para identificar uma pessoa ou empresa, portanto este é
atribuído de forma único e nunca pode ser repetido. Este número está
diretamente relacionado com o serviço das finanças.
Qual a importância de validar o NIF da
empresa?
As principais
razões pelas quais se deve validar o NIF de uma empresa encontram-se de
seguida.
1. Mostrar que a empresa se encontra em
atividade
Caso o número de contribuinte não se encontre validado, significa que a
empresa em questão não se encontra em atividade e, portanto, qualquer relação é
considerada nula. Você não vai querer trabalhar com uma empresa que tem um NIF
inválido.
1. Permitir a dedução do IVA
Seguindo o raciocínio do ponto 1, caso adquira um produto ou serviço de
uma empresa que se encontre sem validação do NIF, não poderá deduzir o IVA.
Este ponto pode trazer complicações à sua empresa.
2. Impedir a co-responsabilidade em
ilegalidades
A não validação do NIF por parte de uma empresa é, normalmente, sinal de
fraudulência. Caso mantenha a ligação com uma empresa que se encontre nesse
estado, pode ser visto como co-responsável. Portanto, a validação é útil para
si como empresa e para todos os que pretendam trabalhar consigo.
Como proceder perante um NIF não validado?
Caso descubra
que o NIF de uma empresa com a qual pretende trabalhar não está validado, deve
ficar alerta. O primeiro passo a tomar é confirmar, com a empresa, se o número
fornecido se encontra correto.
Em caso
afirmativo, questione o seu serviço de finanças quanto ao NIF. Se o número de
contribuinte não estiver atribuído à empresa, pode estar em contacto com uma
empresa fraudulenta.
Neste caso, pode
fazer denúncia às autoridades competentes.
O nosso conselho
é pedir a certidão permanente às empresas com as quais pretende trabalhar,
mesmo antes de começar uma ligação. Esta é uma excelente forma de verificar
algumas informações pertinentes. Para aceder às informações, insira o código
nesta página (https://bde.portaldocidadao.pt/evo/services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP&lang=PT).
Terminando,
lembre-se de trabalhar, apenas, com empresas cujo NIF esteja validado. Desta
forma, pode trabalhar com muito mais segurança e menos preocupações.
